GOVERNANÇA DE UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

  1. OBJETIVO:

A presente política tem como objetivo definir a forma de acesso e utilização dos dados pessoais de stakeholders envolvidos nos processos e projetos da Acting Recursos Humanos (também reconhecida, para fins dessa política, como Acting), segundo disposições da Lei Federal 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Para tais fins a Acting deverá ser reconhecida como controladora desses dados e, portanto, responsável pelo acesso e utilização dos mesmos.

  1. DADOS UTILIZADOS E TRATATIVAS OPERACIONAIS:

A Acting atua em quatro frentes que podem, em algum momento, acessar e utilizar dados pessoais, sensíveis ou não: recrutamento e seleção de profissionais, projetos de desenvolvimento humano e organizacional, projetos de remuneração e benefícios e processos de interim management. Cada um deles pode se utilizar de dados pessoais específicos. Os principais estão descritos abaixo, bem como as tratativas deles.

Recrutamento e Seleção: nesse processo a Acting tem acesso e trabalha com dados fornecidos pelos próprios candidatos, que escolhem que dados desejam compartilhar conosco e com nossos clientes PJ. Os mais comuns são: dados de identificação pessoal (nome completo, idade, endereço, e-mail, entre outros), dados relacionados à sua formação e dados relacionados à sua experiência profissional.

Os dados dessa frente sã classificados como importantes/relevantes e com possibilidade de acesso restrito aos sócios da Acting, consultores envolvidos no processo e profissionais do cliente demandante da posição.

Esses dados são armazenados no OneDrive da Acting e eventualmente podem também estar nos HDs dos computadores dos sócios da empresa e da consultora responsável pelo processo. Após o término do processo seletivo os dados permanecem apenas no OneDrive da Acting, com acesso restrito dos sócios e da administração, devendo ser deletados dos HDs do consultor responsável pelo processo. O OneDrive da Acting, além de acesso limitado, é protegido por senha. Vale salientar que alguns desses dados são compartilhados com a empresa cliente detentora da posição em curso (e somente com a empresa cliente), para fins do processo seletivo. A tratativa desses dados pela empresa cliente é de única e exclusiva responsabilidade da mesma.

A armazenagem dos dados no OneDrive da Acting é feita por cliente e por processo, garantindo assim a facilidade de busca e acesso. Os dados podem ser excluídos da base da Acting a qualquer momento, a pedido do candidato. Os dados fornecidos em cada processo são acompanhados em relatórios específicos definidos para cada processo seletivo (planilha de acompanhamento e planilha de gestão de vagas) e armazenados no OneDrive Acting.

Cada consultor(a) da Acting, freelancer ou não, assina documento de RESPONSABILIDADE PELA MANIPULAÇÃO E UTILIZAÇÃO de dados pessoais de terceiros.

Durante o processo seletivo, a pedido do cliente detentor da posição, é possível que existam formulários específicos do cliente. Nesse caso a Acting atua apenas como intermediadora, recolhendo tais dados do candidato e repassando ao cliente, sem, no entanto, permanecer com os dados em sua base sistêmica após a contratação do profissional.

Ainda referente à atividade de recrutamento e seleção, é comum o recebimento de currículos (CV) enviados por profissionais em busca de recolocação, sem solicitação da Acting e sem um processo seletivo específico em curso. Nesses casos, o CV é armazenado em área específica no OneDrive Acting separado por área de atuação, podendo também estar armazenado nos HDs dos sócios da Acting. No caso de as consultoras receberem em seus e-mails CVs de profissionais em busca de recolocação, é de responsabilidade delas o reenvio para os canais formais da Acting (e-mail existentes para essa finalidade).

As informações relacionadas à candidatos e profissionais que acessa a Acting serão armazenadas em nossos sistemas por até 5 anos, prazo esse que pode ser renovado por mais 5 anos.

Projetos de Remuneração e Benefícios e Projetos de Desenvolvimento Humanos e organizacional:  em projetos dessa natureza não é comum a circulação, troca e armazenamento de dados pessoais. Caso existam, os dados serão manipulados pelo consultor responsável pelo projeto e deverão ser deletados após o término deste. É responsabilidade dos consultores envolvidos no projeto a correta manipulação, apresentação e descarte de eventuais dados fornecidos no processo. Nenhum dado é capturado sem a anuência do próprio profissional e/ou do RH e/ou dos sócios ou responsáveis da empresa cliente.

Interim Management: Na existência de interim management o profissional será alocado na Acting e será tratado como sócio minoritário ou associado. Em ambos os casos os dados pessoais serão armazenados em área específica no OneDrive Acting e manipulados pelos sócios e administração.

Dados dos sócios e consultores freelancers: Além dos dados necessários para a operação de cada área da Acting, também temos a guarda e uso de dados necessários para a administração cotidiana da empresa tais como nome completo de sócios e consultores freelancers, dados bancários, CPF entre outros. Tais informações são armazenadas em área administrativa do OneDrive Acting, com acesso dos sócios e da área administrativa. O OneDrive Acting é protegido por senha e todos os dados estão à disposição dos proprietários para alterações, consultas e exclusão.

Tais dados são considerados críticos e ficarão sob custódia da Acting somente durante o período de relacionamento entre a Acting e o proprietário dos dados, sendo apagados do sistema em caso de término da relação.

  1. UTILZAÇÃO DO SITE

O site da Acting (www.acting.com.br) não captura informações de seus usuários no momento da navegação. De qualquer forma, o site deve ser usado por profissionais maiores de 18 anos que desejam conhecer a forma de atuação, história, produtos e serviços da Acting.

  1. DADOS QUE COLETAMOS E MOTIVOS DA COLETA

Como já descrito no ponto 2 dessa política, coletamos dados com a expressa anuência do proprietário dos mesmos para fins específicos conhecido por todos os envolvidos em determinado projeto. No caso de projetos de Recrutamento e Seleção, também podemos usar os dados fornecidos em outro projeto diferente do inicial, sempre com a anuência por escrito ou verbal do proprietário dos dados.

Em projetos de Remuneração, Desenvolvimento Humano e Organizacional, e Interim Management os dados coletados somente serão usados para fins do projeto original, sendo descartados após a finalização do mesmo. Nesses casos a anuência para a guarda e utilização dos mesmos poderá ser dada pelo proprietário dos dados ou pelo controlador destes (por exemplo, área de RH de empresas clientes).

  • DADOS SENSÍVEIS

De maneira geral, não serão armazenados dados sensíveis de nossos clientes ou profissionais envolvidos em nossos projetos, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá armazenamento de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Eventualmente, por solicitação de um cliente, podemos coletar e repassar ao cliente algum dado sensível, sem, no entanto, permanecermos com eles em nossas bases ou mesmo utilizarmos tais informações. Portanto a responsabilidade desses dados será integralmente do cliente que as solicitou e recebeu.

Qualquer dado, sensível ou não, somente serão trabalhados pela Acting com anuência escrita ou verbal do proprietário ou do controlador destes.

  • COLETA DE DADOS NÃO PREVISTA EXPRESSAMENTE

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade e Governança de Dados poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento por escrito ou verbal, do proprietário e/ou controlador, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.

Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos proprietários e/ou controladores da informação.

  1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

Como já explicitado nessa política, devido à natureza dos projetos desenvolvidos pela Acting, alguns dados coletados, armazenados e gerenciados por nós poderão ser compartilhados com nossos clientes. A correta utilização dos mesmos por parte de nossos clientes, após compartilhamento, será de única responsabilidade da empresa cliente.

Somente serão compartilhados dados referentes ao projeto em questão e necessários para o bom desenvolvimento do projeto: entrevistas, simulações, contatos, entre outros. Nenhum dado será compartilhado fora do âmbito do projeto original. Todo o compartilhamento será feito mediante anuência por escrito ou verbal do proprietário ou controlador dos dados.

Dados de sócios e consultores não serão compartilhados com terceiros, exceção feita por exigência legal.

Nenhum dado gerenciado pela Acting será compartilhado com terceiros por finalidade comercial.

Além das situações aqui informadas, é possível que compartilhemos dados com terceiros para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.

Em qualquer caso, o compartilhamento de dados pessoais observará todas as leis e regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados dos profissionais, observados os padrões técnicos empregados no mercado.

  1. TEMPO DE ARMAZENAGEM DOS DADOS

Os dados pessoais coletados em nossos processos e projetos são armazenados e utilizados por período que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

No caso de processos de recrutamento e seleção os dados pessoais ficarão armazenados no One Drive Acting por até 10 anos e poderão ser usados em processos seletivos futuros, sempre com a anuência, por escrito ou verbal, do proprietário e/ou controlador dos mesmos.

Para os dados pessoais envolvidos nos demais projetos, uma vez expirados o período necessário para a entrega do projeto, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

Dados pessoais de sócios e/ou consultores serão gerenciados pela Acting até o momento do vínculo do stakeholder com projetos da Acting ou com a sociedade constituída.

  1. BASES LEGAIS PARA ARMAZENAGEM E GESTÃO DOS DADOS

Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei, que o justifica. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal a ela correspondente.

A Acting trata os dados pessoais de nossos usuários nas seguintes hipóteses:

  • mediante o consentimento do titular dos dados pessoais (por escrito ou verbal)

Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nossos processos projetos dependerão da prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca.

O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.

Além disso, se desejar, o usuário poderá não concordar com alguma operação de tratamento de dados pessoais baseada no consentimento. Nestes casos, porém, é possível que não possa utilizar alguma funcionalidade do site ou participar de etapas de projetos conduzidos pela Acting. As consequências da falta de consentimento para uma atividade específica são informadas previamente ao tratamento.

  • mediante o compartilhamento dos dados por parte do controlador dos mesmos

Em alguns projetos poderemos tratar dados de terceiros compartilhados pelo controlador destes a fim de desenvolvermos o projeto em questão. Os dados serão descartados ou anonimizados ao término da entrega do projeto. O controlador dos dados ou seu proprietário poderá solicitar a qualquer momento o descarte dos dados

  1. DIREITO DE PROPRIETÁRIOS E CONTROLADORES DE DADOS PESSOAIS

O usuário possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
  • portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
  • informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • revogação do consentimento.

É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

8.2 COMO EXERCER SEU DIREITO (PROPRIETÁRIOS E CONTROLADORES)

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

  1. MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

  • Todos os currículos enviados por candidatos a pedido da Acting ficam armazenado em seu servidor próprio com backup OneDrive. Essa medida também vale para currículos enviados por profissionais sem expressa solicitação da Acting.
  • Informações compartilhadas por empresas controladoras de dados pessoais de terceiros também são armazenadas no OneDrive Acting, sob proteção de senha e com acesso restrito.

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiros. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

  1. RECLAMAÇÃO A UMA AUTORIDADE DE CONTROLE

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

  1. ALTERAÇÕES NESSA POLÍTICA

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 24/11/2020, com revisão em 22/01/2021.

Nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nossos processos, seja pela disponibilização de novas funcionalidades e serviços, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação relevante nossos usuários serão notificados acerca da mudança. 

  1. COMO ENTRAR EM CONTATO COM A ACTING

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:

  • E-mail: Acting@politicaprivacidade.com.br
  • Endereço postal: Avenida José silva de Azevedo neto,200 bloco 04 sala 104 Edifício Evolution V – Barra da Tijuca – Rio de Janeiro
    Cep 22775-056

 

ACTING RECURSOS HUMANOS

 

› CONTATO

SÃO PAULO

Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041
5º andar – Bloco B JK Iguatemi
Vila Olímpia
São Paulo – Sp
CEP: 04543-011
Fone: (11) 2844-8508

e-mail: actingsp@acting.com.br

RIO DE JANEIRO

Av.José Silva de Azevedo Neto
200 BL 4 Sala 104 – Edifício Evolution
Barra da Tijuca –
Rio de Janeiro – RJ
Fone: (21) 2430-9942
CEP: 22775-056

e-mail: actingrj@acting.com.br

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